Questão 2122939 de Direito Constitucional - IDECAN 2014

Questão

ID 2122939

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Colégio Pedro II

“Manoel, que detém um cargo efetivo de enfermeiro na rede municipal de saúde da cidade de Tamanduá Bandeira, foi aprovado em concurso público para ingresso nos quadros funcionais do Estado onde reside, classificando-se para o cargo de Enfermeiro de um Hospital Estadual. Mesmo havendo compatibilidade de horários para o exercício de ambos os cargos, Manoel está receoso quanto à possibilidade de acumulação dos cargos.” Ciente das disposições constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta em relação ao caso apresentado.

Alternativa A:
A acumulação, em regra, é vedada pela Constituição Federal, sendo possível, entretanto, no âmbito da saúde, apenas para os cargos de médico.
Alternativa B:
É constitucional a acumulação pretendida, vez que se tratam de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissão regulamentada.
Alternativa C:
Não é possível a acumulação de outro cargo remunerado de enfermeiro, mesmo com compatibilidade de horários, já que o único cargo que seria passível acumular no caso apresentado é o de professor.
Alternativa D:
A acumulação seria constitucional se houvesse a cumulação de 2 cargos em âmbito municipal ou de 2 cargos em âmbito estadual, o que não ser verifica no caso, logo, inconstitucional a pretensão de Manoel.
Alternativa E:
É inconstitucional a acumulação pretendida, todavia, caso Manoel tenha interesse no novo cargo, poderá exercê-lo sem remuneração até o término do estágio probatório, a partir de quando poderá requerer administrativamente o recebimento de vencimento.

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