Questão 2122903 de Direito Constitucional - IDECAN 2014

Questão

ID 2122903

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Colégio Pedro II

De acordo com a Constituição Federativa da República do Brasil de 1988, em seu Capítulo III - da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I, que trata especificamente da Educação, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa B:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa C:
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Alternativa D:
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Alternativa E:
O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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Questão 2122903

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