Questão 212278

Nacionalidade brasileira exclusiva, vedada a qualquer estrangeiro em qualquer hipótese.

Gozos dos direitos políticos e quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Idade mínima de dezesseis anos completos na data da posse.

Nível de escolaridade superior para todos os cargos da administração direta.

Aptidão física, sendo a avaliação mental meramente opcional.