Questão 2122655

A Constituição admite a acumulação de dois cargos ou emprego privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

Somente por lei complementar pode ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública e sociedade de economia mista.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, na forma da lei.

O prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.