Questão
ID 2122335Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II
Segundo a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, sobre o procedimento legal quando for necessário internar algum paciente de forma involuntária, é INCORRETO afirmar que