Questão 2122091

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2122091

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

No que se refere às disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativa A:
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Alternativa B:
os cargos, em comissão ou não, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei complementar.
Alternativa C:
o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável por até dois períodos, iguais e sucessivos, a critério da administração pública, ou por ordem judicial.
Alternativa D:
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, nos termos estabelecidos em lei complementar.