Questão 2121719

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2121719

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

Alternativa A:
nos casos de apuração de faltas leves, abandono de cargo, inassiduidade habitual e acumulação ilícita de cargos, será adotado o procedimento sumário.
Alternativa B:
a ação disciplinar prescreverá em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Alternativa C:
apenas a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida pela comissão processante.
Alternativa D:
as fases de desenvolvimento do processo disciplinar consistem na instauração, inquérito administrativo e julgamento.