Questão 2121521

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2121521

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II

A Lei nº 8.112/1990 prevê um regime disciplinar para o servidor público.
Neste sentido, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Alternativa B: será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Alternativa C: será aplicada a penalidade disciplinar pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria.
Alternativa D: entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.