Questão 212135

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 212135

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Controladoria-Geral do Município de São Paulo

Considere que determinada empresa tenha sofrido sanção de inidoneidade em função de descumprimentos reiterados em contrato de concessão celebrado com a Administração Pública municipal, A aplicação da referida penalidade à contratada representa o exercício pela Administração de poder

Alternativa A:
regulamentar, derivado do poder de polícia, este que autoriza a imposição de restrições e sanções.
Alternativa B:
hierárquico, decorrente da supremacia do interesse público sobre o particular e com vistas a preservar a continuidade do serviço público.
Alternativa C:
disciplinar, presente quando há vínculo jurídico entre o particular e a Administração.
Alternativa D:
normativo, presente nas denominadas cláusulas exorbitantes do contrato administrativo.
Alternativa E:
extroverso, eis que independe do vínculo contratual estabelecido entre as partes e deriva de previsão legal.

Estatísticas Cadernos

Questão 212135

Continue estudando na plataforma