Questão 2120934

Direito Civil · 2025

Questão

ID 2120934

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Agência e Distribuição (Art. 710 ao 721)

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de

Assinale a opção correta, quanto aos contratos de agência e distribuição, segundo a Lei nº 10.406/2002.

Alternativa A:
A remuneração do agente deve ser sempre calculada com base nos negócios concluídos por ele próprio, excluindo qualquer negócio concluído dentro de sua zona sem sua intervenção.
Alternativa B:
O proponente pode constituir, ao mesmo tempo, até dois agentes, na mesma zona, com idêntica incumbência.
Alternativa C:
O agente dispensado por justa causa não tem direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente.
Alternativa D:
Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê‑lo, mediante aviso prévio de 60 dias, obedecidos os requisitos legais.
Alternativa E:
O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo‑se às instruções recebidas do proponente.