Questão 2120891

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2120891

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de

A representação comercial é uma profissão dinâmica, em que o representante traz para si a responsabilidade da oferta e a venda de produtos, equipamentos e serviços de empresas representadas em sua região de atuação, tendo sua atividade regulada pela Lei n° 4.886/65. À luz da referida lei, pode-se dizer que:

Alternativa A: Exerce a representação comercial autônoma somente pessoa física.
Alternativa B: O representante comercial possui relação de emprego em caráter não eventual.
Alternativa C: O falido não reabilitado não pode ser representante comercial.
Alternativa D: É facultativo o registro dos que exerçam a representação comercial autônoma nos Conselhos Regionais.
Alternativa E: A remuneração como mediador de negócios comerciais é devida ao representante comercial, ainda que este não esteja devidamente registrado.

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