Questão
ID 2120852Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.349/2010 - Altera as Leis nos 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de Dezembro de 2004; e Revoga o § 1o do Art. 2o da Lei no 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006
Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de
A Lei 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública sofreu diversas alterações ao longo dos anos. A legislação que promoveu alterações no sentido de estabelecer um critério de desempate nas licitações, privilegiando as empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento no País, foi: