Questão 2120816 de Legislações de Órgãos - INAZ do Pará 2019

Questão

ID 2120816

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Corcesp

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de

Em consonância ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais no que concerne às INFRAÇÕES DISCIPLINARES e das SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Quando o representante comercial desrespeita qualquer membro ou funcionário do Conselho Federal ou Regional no exercício de suas funções, estará cometendo uma falta grave.
Alternativa B: Quando o representante comercial divulga por qualquer meio, falsa informação em detrimento ou prejuízo de colega seu, estará cometendo uma falta leve.
Alternativa C: Em faltas de extrema gravidade, nas quais não concorram motivos atenuantes, a suspensão do registro poderá ser aplicada, preliminarmente, em caráter punitivo ao iniciar-se o respectivo processo.
Alternativa D: Embora a aplicação da penalidade disciplinar independa da ação cível ou penal, a condenação em processo criminal do representante comercial, por delito capitulado como falta grave, importará em cancelamento de seu registro, tão logo a sentença condenatória do juízo criminal passe em julgado.
Alternativa E: Quando a infração for punida com a penalidade de multa, o
seu não-pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da decisão transitada em julgado, importará na
aplicação de penalidade de suspensão do exercício da
profissão, sem prejuízo da cobrança judicial.

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Questão 2120816

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