Questão 212067

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 212067

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o tratamento de dados de crianças e adolescentes na LGPD, estabelece-se que:

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