Questão 2120596

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2120596

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF

De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 47 a 50 com relação à responsabilidade civil do Estado.

A responsabilidade civil do Estado por omissão também é objetiva, sendo desnecessária a comprovação de dolo ou culpa.