Questão 2120592

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 2120592

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Comunicação Imediata da Prisão à Família do Preso ou à Pessoa por Ele Indicada

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A inobservância da exigência de comunicação à família do preso de sua detenção não tem o condão, por si só, de configurar a ilegalidade da medida.