Questão 212056

Sobre as disposições penais do Estatuto do Idoso, analise:

I. Aplica-se o rito da Lei 9.099/95 para penas de até 4 anos, vedada a transação penal.

II. Abandonar idoso em hospitais é conduta tipificada como crime.

III. A pena de discriminação aumenta se o agente é responsável pela guarda.

IV. As ações são, em regra, públicas condicionadas à representação.