Questão
ID 2120522Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF
O PDOT tem por finalidade propiciar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana
e rural e o uso socialmente justo e ecologicamente
equilibrado de seu território, de forma a assegurar o
bem‐estar de seus habitantes. Acerca desse documento,
julgue os itens subsequentes.