Questão
ID 212050Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.104/2015 - Altera o Art. 121 do Decreto-lei no 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para Prever o Feminicídio Como Circunstância Qualificadora do Crime de Homicídio, e o Art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de Julho de 1990, para Inclui
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o feminicídio (Lei 13.104/2015), analise as afirmativas:
I. É qualificadora do homicídio por razões da condição de sexo feminino.
II. Envolve violência doméstica ou menosprezo à condição de mulher.
III. Não pode coexistir com qualificadoras objetivas (ex: veneno).
IV. A pena aumenta se praticado durante a gestação ou 3 meses pós-parto.