Questão 2120402

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2120402

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regiões (Artigo 43 da CF)

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF


Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes.



Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Alternativas da questão 2120402
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