Questão 2120376

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2120376

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF

No que diz respeito ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, julgue os itens subsequentes.

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo do uso da água, que é considerada como recurso natural limitado.

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