Questão 2120364

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 2120364

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF

Acerca do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens subsequentes.

O direito de preempção confere ao Poder Público estadual ou à União a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

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