Questão 212036

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 212036

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Adoção (Art. 39 a 52-d), Família Homoafetiva

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre a adoção por casais homoafetivos, a posição consolidada dos Tribunais Superiores brasileiros é de que:

Alternativas da questão 212036
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