Questão
ID 212036Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Adoção (Art. 39 a 52-d), Família Homoafetiva
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a adoção por casais homoafetivos, a posição consolidada dos Tribunais Superiores brasileiros é de que: