Questão 2120262

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 2120262

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Independência Funcional

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens com relação ao Ministério Público.

A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.

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