Questão 2120237

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 2120237

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue os próximos itens.

A preempção consiste na preferência conferida ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares.

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