Questão 2120155

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2120155

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Ituporanga

A Constituição Federal exige lei complementar para a edição dos seguintes tributos:

Alternativa A: Imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza e empréstimos compulsórios.
Alternativa B: Empréstimos compulsórios, imposto sobre grandes fortunas e impostos residuais da União.
Alternativa C: Empréstimos compulsórios, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.
Alternativa D: Imposto sobre grandes fortunas, imposto sobre importação e imposto sobre exportação.
Alternativa E: Imposto sobre rendas e proventos de qualquer natureza, imposto sobre importação e imposto
sobre exportação.