Questão 2120152

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2120152

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação Sancionatória

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Ituporanga

No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar
que:

Alternativa A: É vedada por previsão expressa na Constituição Federal.
Alternativa B: Possui caráter excepcional, sendo autorizada apenas nos casos previstos na Constituição Federal.
Alternativa C: Possui caráter excepcional e será indenizada em títulos da dívida pública, resgatáveis em vinte
anos.
Alternativa D: Ocorre quando o ente público se apodera de bem particular para a construção de obra pública,
sem prévio procedimento expropriatório.
Alternativa E: A indenização será paga em dinheiro, no prazo de vinte anos.