Questão 2119931

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2119931

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Apresentação de Propostas e Lances

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg

Em relação aos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para aquisição de bens, 15 dias úteis, quando adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
Alternativa B:
No caso de serviços e obras, 35 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
Alternativa C:
No caso de serviços e obras, 60 dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada.
Alternativa D:
Para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, 35 dias úteis.
Alternativa E:
Quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia, o prazo será de 15 dias úteis.

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