Questão
ID 2119709Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Portaria GM/MS nº 888/2021 - Procedimentos de Controle e Vigilância da Qualidade da Água
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg
A fiscalização da qualidade das águas subterrâneas destinadas ao consumo humano caberá à Secretaria da Saúde, observando-se o disposto na legislação vigente. É obrigação dessa secretaria:
I. Efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e verificar a documentação técnica pertinente.
II. Colher amostras e efetuar medições.
III. Não expedir autos de infração quando verificadas irregularidades no cumprimento da legislação.
Quais estão corretas?