Questão 2119569

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 2119569

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Complementares e Finais

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg

Conforme o artigo 25 da Lei Federal nº 12.651/2012, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:

Alternativa A:
Exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
Alternativa B:
Transformação das áreas de preservação permanente em áreas verdes nas expansões urbanas.
Alternativa C:
Transformação das reservas legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
Alternativa D:
Estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
Alternativa E:
Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

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