Questão 2119549

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 2119549

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:

Alternativa A:
A água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
Alternativa B:
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Alternativa C:
A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da política nacional de recursos hídricos e atuação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos.
Alternativa D:
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é somente o consumo humano.
Alternativa E:
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

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