Questão 2119380

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2119380

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg

Em relação ao processo legislativo federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O veto presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional não exige fundamentação.
Alternativa B:
A sanção presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode ser expressa ou tácita.
Alternativa C:
Pode haver veto parcial à emenda constitucional na oportunidade de sua sanção pelo Presidente da República.
Alternativa D:
O Presidente da República não possui poder de iniciativa para propositura de Emenda Constitucional.
Alternativa E:
A Constituição Federal não contempla hipótese de Lei Delegada.

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