Questão
ID 211933Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
Leia o caso hipotético abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
"Maria Cristina, servidora pública do Município Alfa, faltou injustificadamente por mais de 30 dias, o que acabou acarretando abandono do cargo. Nesse contexto, com base no Estatuto dos Servidores do Município Alfa, foi-lhe imposta a pena de demissão do serviço público."
A administração Pública, ao penalizar Maria Cristina pelo abandono de cargo, agiu imbuída diretamente no Poder: