Questão 2119214

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2119214

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg

A Constituição Federal de 1988 foi responsável por estabelecer as bases para a retomada de um processo amplo de planejamento. Assinale a alternativa INCORRETA sobre essas bases.

Alternativa A:
A apresentação do Plano Plurianual pode ser feita até o fim do segundo ano de mandato da gestão de governo.
Alternativa B:
Adoção de um sistema de planejamento composto por planos e programas nacionais, regionais e setoriais.
Alternativa C:
Consolidação do Plano Plurianual (PPA) de médio prazo.
Alternativa D:
Detalhamento feito anualmente através da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa E:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro.

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