Questão
ID 21192Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA
Ano: 2020 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel
Sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar a sentença abaixo:
As ações e os serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente (1ª parte). É vedado aos Municípios constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam (2ª parte). Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil (3ª parte).
A sentença está: