Questão 2119110

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2119110

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Órgão ou da Imputação

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho

Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
órgãos públicos por serem componentes descentralizados integram a administração pública indireta.
Alternativa B:
órgãos públicos são resultantes de desconcentração e são pessoas despersonalizadas.
Alternativa C:
desconcentração é a subdivisão interna de uma mesma pessoa jurídica, com a necessidade de se arquivar um “ato constitutivo” em qualquer espécie de registro público.
Alternativa D:
os atos praticados por um órgão são inimputados diretamente à pessoa jurídica à qual estes pertencem.
Alternativa E:
inadmissível que órgãos públicos tenham capacidade processual ou capacidade judiciária.