Questão 2119102

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2119102

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Ordens de Serviço

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho

No tocante espécies de atos administrativos, é correto afirmar que as instruções, circulares, portarias, ordens de serviço, provimentos e avisos:

Alternativa A:
são atos de natureza legislativa, porém podem ser utilizados também pelos servidores do poder Judiciário.
Alternativa B:
são atos declaratórios, em que os agentes administrativos dão fé, por sua própria condição, da existência de um determinado fato.
Alternativa C:
expressam a concordância da Administração no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.
Alternativa D:
consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria submetida a sua apreciação.
Alternativa E:
servem para que a Administração organize sua atividade e seus órgãos, sendo denominados por parte da doutrina como atos ordinatórios.