Questão
ID 2118930Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Eficácia Vertical, Horizontal e Transversal dos Direitos Fundamentais ou Eficácia Privada dos Direitos Fundamentais
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 31 a 35.
A eficácia irradiante dos direitos fundamentais é compreendida como diretriz para interpretação e aplicação das normas em geral.