Questão 2118850

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2118850

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região


À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70.



A nomeação tardia de servidor público em razão de decisão judicial garante‐lhe a retroatividade dos benefícios funcionais a que faria jus caso houvesse sido nomeado a tempo e modo.
Alternativas da questão 2118850
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