Questão 2118667 de Direito Sanitário e Saúde - CEFETBAHIA 2019

Questão

ID 2118667

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Metrô Recôncavo Norte

“A reflexão e o debate sobre o processo histórico de construção das políticas de saúde no Brasil têm relação com a história político-social e econômica da sociedade brasileira”. Tais orientações normativas são essenciais para a compreensão do Sistema Único de Saúde (SUS) com suas atuais características (ANDRADE, 2013).

Em relação às políticas de saúde no Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, teve como objetivo principal normatizar a organização administrativa e sanitária do SUS.
Alternativa B:
o Decreto nº 7.508 regulamentou, em 2011, a região de saúde, contribuindo para a organização da rede de atenção à saúde.
Alternativa C:
a Norma Operacional Básica de 1996 representou um retrocesso à sua época, ao retirar do poder público municipal a chamada gestão plena.
Alternativa D:
o Pacto pela Saúde de 2006 falhou ao excluir a temática do financiamento da saúde do escopo de assuntos contemplados em seu conteúdo normativo.
Alternativa E:
a Constituição Federal de 1988 trouxe a saúde como dever do Estado e, dessa forma retirou, àquela época, a garantia de participação da iniciativa privada no setor saúde.

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