Questão 2118665 de Direito Sanitário e Saúde - CEFETBAHIA 2019

Questão

ID 2118665

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS

Ano: 2019 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Metrô Recôncavo Norte

Definir formas de financiamento adequadas, que garantam a operacionalização das diversas ações e programas que ocorrem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sempre representou um grande desafio desde a sua criação em 1990, por meio da Lei Orgânica da Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), “o SUS vem aperfeiçoando sua gestão para obter o máximo de eficiência na aplicação dos recursos e oferecer à população brasileira acesso aos serviços de saúde” (BRASIL, 2013).

Em relação aos aspectos do financiamento da saúde do Brasil, é correto afirmar que

Alternativa A:
os Municípios são proibidos de utilizar recursos provenientes do Governo Federal para celebrar convênios com instituições privadas.
Alternativa B:
a remuneração por prestação de serviços a estabelecimentos de saúde não se constitui em modalidade oficial para repasse de recursos federais.
Alternativa C:
a Receita Federal arrecada os impostos e contribuições, sendo ainda responsável por fazer a gestão dos recursos financeiros direcionados ao setor saúde.
Alternativa D:
o repasse de recursos do Governo Federal é feito por meio da chamada transferência fundo a fundo para os Estados e estes, repassam os valores aos Municípios.
Alternativa E:
o financiamento do SUS é responsabilidade de todos os entes federativos e, dessa forma, adota o modelo descentralizado e de gestão compartilhada.

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Questão 2118665

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