Questão 211859

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 211859

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito e Características, Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras

Com relação aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O poder de polícia é prerrogativa de direito público, não podendo ser exercido por entidades da administração pública indireta.
Alternativa B:
O dever de aplicar penalidade a servidor público por eventual infração funcional decorre do poder de polícia.
Alternativa C:
A atuação do agente público que pratica determinado ato buscando finalidade diversa da estabelecida em lei configura hipótese de excesso de poder.
Alternativa D:
A possibilidade de aplicar sanções a particulares que estejam vinculados à Administração (por vínculo jurídico específico) está relacionada ao poder disciplinar.