Questão 2117828

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2117828

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VIII - da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

Ano: 2019 Banca: IFSUL - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

No que tange aos processos administrativos regulados pela Lei nº 9.784/1999, é INCORRETA a seguinte afirmação:

Alternativa A:
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Alternativa B:
Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
Alternativa C:
Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
Alternativa D:
Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo improrrogável de cinco dias.

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