Questão 2117728

Direitos

Deveres

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Acessar programas de apoio, financiamentos ou outros benefícios constantes da legislação de fomento ao turismo.

Mencionar e utilizar, em qualquer forma de divulgação e promoção, o número de cadastro, os símbolos, as expressões e demais formas de identificação determinadas pelo Ministério do Turismo.

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Apresentar, na forma e no prazo estabelecido pelo Ministério do Turismo, informações e documentos referentes ao exercício de suas atividades, empreendimentos, equipamentos e serviços.

Utilizar siglas, palavras, marcas, logomarcas, número de cadastro e selos de qualidade, quando for o caso, em promoção ou divulgação oficial, para as quais o Ministério do Turismo e a Embratur contribuam técnica ou financeiramente.

( )

Manter, no exercício de suas atividades, estrita obediência aos direitos do consumidor e à legislação ambiental.

Apresentar, na forma e no prazo estabelecido pelo Ministério do Turismo, informações e documentos referentes ao exercício de suas atividades, empreendimentos, equipamentos e serviços, bem como ao perfil de atuação, qualidades e padrões dos serviços por eles oferecidos.

( )

Referenciar seus empreendimentos ou estabelecimentos empresariais, bem como dos serviços que exploram ou administram, em campanhas promocionais do Ministério do Turismo e

da Embratur, para as quais contribuam financeiramente.

Manter, em suas instalações, livro de reclamações e, em local visível, cópia do certificado de cadastro.