Questão
ID 2117619Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2018 Banca: IFSUL - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº8.069/1990), são medidas específicas de proteção