Questão 2117155

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2117155

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

O caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988 reza: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Assim, marque a alternativa que contempla, corretamente, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição:

Alternativa A:
O homem ainda continua sendo o “chefe” da sociedade conjugal, entretanto a mulher tem o direito de administrar o seu próprio patrimônio.
Alternativa B:
Sem nenhuma exceção, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
Alternativa C:
A liberdade de associação para fins lícitos ocorre mediante autorização do poder público, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa E:
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder público.

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