Questão 2117115

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2117115

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2022 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

A forma de Estado adotado pelo Brasil é a federativa, que reconhece a autonomia de cada entidade integrante. Quanto à organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A União, estados e municípios poderão recusar fé nos documentos públicos.
Alternativa B:
A criação de um município será ato da Câmara Legislativa, após plebiscito dos vereadores.
Alternativa C:
É vedado ao município subvencionar cultos religiosos, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Alternativa D:
Os territórios integram os Estados, e sua criação, transformação em município ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
Alternativa E:
É vedada, segundo a Constituição de 1988, a incorporação de um Estado por outro.

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