Questão 2117004

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2117004

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2013 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

Em relação ao processo legislativo, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
a Constituição Federal poderá ser emendada por decisão de pelo menos três quintos da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa B:
não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.
Alternativa C:
em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Alternativa D:
é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada.
Alternativa E:
o veto parcial a projeto de lei somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.