Questão 2117003

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2117003

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2013 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

São legitimados para propor Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

Alternativa A:
o Presidente da República, o Vice-Presidente da República e o Governador de Estado.
Alternativa B:
o Governador de Estado, a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e entidade de classe de âmbito nacional.
Alternativa C:
o Presidente da República, o Governador do Distrito Federal e o Prefeito Municipal.
Alternativa D:
o Procurador Geral da República, o Advogado Geral da União e entidade de classe de âmbito nacional.
Alternativa E:
o Governador de Estado, o Procurador Geral da República e o Prefeito Municipal.