Questão 2116826

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 2116826

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Interessados

Ano: 2012 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

Conforme a Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal), são legitimados como interessados no processo administrativo, EXCETO.

Alternativa A:
Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.
Alternativa B:
Aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
Alternativa C:
As organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais.
Alternativa D:
As pessoas legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
Alternativa E:
As associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.